A pensão alimentícia é um direito fundamental que garante o sustento digno de quem depende financeiramente de outra pessoa. Ela vai muito além de apenas custear alimentação, podendo abranger moradia, saúde, educação, transporte e lazer – sempre com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

Quem pode pedir e quem deve pagar?

Quem pode receber:

• Filhos menores de 18 anos, ou até 24 anos se estiverem no ensino superior e não tiverem condições de se manter;
• Idosos ou ex-cônjuges que comprovem necessidade de ajuda financeira.

Quem deve pagar:

• Em regra, quem possui obrigação legal, especialmente um dos genitores (pai ou mãe), desde que tenha capacidade financeira compatível com o valor da pensão.

Como é feito o pedido?

1. Reunir documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, comprovantes de renda e de despesas de quem irá receber a pensão (alimentando).
2. Escolher a forma de formalização:
   • Via judicial: por meio de advogado ou Defensoria Pública, com petição ao juiz, que poderá marcar audiência de conciliação e, se necessário, audiência de instrução;
   • Via extrajudicial: quando há acordo entre as partes, que pode ser formalizado e posteriormente homologado pelo juiz, geralmente com auxílio de advogado e cartório.

Como é calculado o valor?

O valor da pensão não segue uma tabela fixa, mas é definido com base em três critérios principais:

• Necessidade de quem recebe (gastos com alimentação, educação, saúde, moradia etc.);
• Capacidade financeira de quem paga;
• Proporcionalidade entre esses dois fatores.

Por isso, embora seja comum ouvir falar em percentuais entre 10% e 30% da renda líquida do alimentante, o valor exato depende sempre da análise do caso concreto pelo juiz.

"A pensão alimentícia é uma dívida de amor antes de ser uma dívida civil."

Maria Berenice Dias, jurista especialista em Direito de Família

Quanto tempo dura a pensão?

Atualmente, em linhas gerais:

• Para filhos: em regra, até os 18 anos; ou até 24 anos, se estiverem cursando ensino superior e comprovarem necessidade;
• Para cônjuge, ex-companheiro ou pais idosos: pode ser temporária ou, em casos específicos, por prazo maior, conforme a decisão judicial e as provas apresentadas.

O que acontece se a pessoa não pagar?

A pensão alimentícia deve ser paga conforme o acordo ou decisão judicial. Caso não seja, é possível pedir a execução da pensão, que pode resultar em:

• Desconto em folha de pagamento;
• Bloqueio de valores em conta bancária;
• Penhora de bens;
• Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes;
• Em situações específicas, prisão civil do devedor.

Conclusão

O processo de pensão alimentícia exige organização documental, informação e, muitas vezes, acompanhamento profissional para assegurar que as necessidades de quem depende dessa renda sejam efetivamente atendidas.

Precisa de ajuda em um caso de pensão alimentícia? Fale com nossos advogados e receba orientação personalizada.