Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?

Pedir demissão é uma decisão que pode surgir por diversos motivos: novas oportunidades, mudança de carreira, insatisfação com o ambiente de trabalho ou busca por novos rumos profissionais.

No entanto, surge sempre a dúvida: quais são os direitos de quem pede demissão? Neste artigo, o escritório Bessa e Quadros explica de forma objetiva o que a legislação determina nesses casos.

Confira os direitos de quem pede demissão

Mesmo abrindo mão de alguns benefícios previstos para quem é demitido sem justa causa, o trabalhador mantém importantes direitos garantidos pela CLT. Veja:

1. Aviso prévio

• O aviso prévio é de 30 dias.
• Se o trabalhador não cumprir o aviso, o valor pode ser descontado.
• Se o empregador dispensar o aviso, deve formalizar por escrito.

2. Saldo de salário

O trabalhador recebe pelos dias trabalhados no mês da rescisão.

3. Férias + 1/3 constitucional

• Férias vencidas: devem ser pagas integralmente com adicional de 1/3.
• Férias proporcionais: também são devidas com 1/3.

4. 13º salário proporcional

O cálculo é proporcional aos meses trabalhados naquele ano.

5. FGTS

• O empregador deve depositar o FGTS referente ao período trabalhado.
• O trabalhador não pode sacar o saldo ao pedir demissão.
• Não há multa de 40%.

6. Seguro-desemprego

Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego.

Rescisão por acordo – uma possibilidade

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) criou a possibilidade de rescisão por acordo (art. 484-A da CLT), quando empregado e empregador concordam com o encerramento do contrato.

Nesse caso:

• O trabalhador pode sacar até 80% do FGTS;
• Recebe multa de 20% sobre o FGTS;
• O aviso prévio indenizado é pago pela metade.

Importante: mesmo na rescisão por acordo, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.

Conclusão

Ao pedir demissão, o trabalhador mantém direitos como:

• saldo de salário,
• férias vencidas e proporcionais com 1/3,
• 13º proporcional,
• depósitos do FGTS.

Por outro lado, perde o direito ao saque integral do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego.

Antes de decidir, é importante avaliar os impactos financeiros e, se necessário, consultar um advogado trabalhista.

Bessa e Quadros Assessoria Jurídica atua na defesa dos direitos trabalhistas e na orientação de trabalhadores em casos de rescisão contratual. Entre em contato e garanta que seus direitos sejam respeitados.