O que são riscos psicossociais no trabalho: entenda o conceito legal e como afetam a saúde do trabalhador

Se você já ouviu falar sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho e ficou com dúvidas sobre o que realmente significa esse conceito, saiba que não está sozinho. O tema ganhou destaque recente nas normas de saúde e segurança do trabalho e, cada vez mais, preocupa empresas, trabalhadores e profissionais de recursos humanos.

Neste artigo, vamos explicar de maneira clara o que são riscos psicossociais no trabalho, quais situações se enquadram nesse conceito, de que forma afetam a saúde mental dos trabalhadores e quais são as obrigações das empresas conforme a legislação e guias técnicas, como a NR-1 e a Resolução CFP Nº 14/2023.

Resposta direta: o que são riscos psicossociais no trabalho?

Riscos psicossociais no trabalho são fatores presentes no ambiente de trabalho capazes de afetar negativamente a saúde mental ou emocional dos trabalhadores. Esses riscos envolvem aspectos organizacionais, relações interpessoais, carga de trabalho, pressão por resultados, clima de insegurança, discriminação, assédio moral, falta de reconhecimento, entre outros elementos que podem impactar o bem-estar psicossocial.

De forma objetiva, riscos psicossociais são todos aqueles que, devido à interação entre fatores pessoais e contextos organizacionais, podem provocar sofrimento psicológico ou social, prejudicar a capacidade de trabalhar e gerar adoecimentos relacionados ao trabalho.

O que diz a lei sobre riscos psicossociais no trabalho?

Esse tema ganhou respaldo legal especialmente após as mudanças recentes na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Agora, empresas são obrigadas a considerar e gerir os riscos psicossociais dentro do seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Além disso, a Resolução CFP Nº 14/2023 traz parâmetros técnicos de avaliação e intervenção nos riscos psicossociais, reconhecendo-os como essenciais para a manutenção da saúde mental ocupacional.

Empresas que não reconhecem ou negligenciam esses riscos podem ser responsabilizadas por omissão, principalmente quando houver prejuízos comprovados à saúde mental dos trabalhadores.

• NR-1: exige que os riscos psicossociais sejam avaliados junto com outros fatores de risco no ambiente de trabalho, com medidas preventivas obrigatórias.
• Resolução CFP Nº 14/2023: define diretrizes técnicas de avaliação, monitoramento e manejo dos riscos psicossociais, ressaltando sua conexão direta com o adoecimento mental.

Se desejar saber mais detalhadamente como as normas regulamentam o tópico, confira nosso artigo: como as empresas devem se adequar às novas regras de riscos psicossociais.

Principais fatores de risco psicossocial

Os riscos psicossociais são compostos por inúmeros fatores que variam conforme a cultura da organização, o tipo de atividade exercida e a própria dinâmica de trabalho. Alguns dos principais exemplos são:

• Assédio moral e discriminação: situações recorrentes de abuso verbal, isolamento ou humilhação.
• Excesso de cobrança ou pressão por resultados: metas inalcançáveis, vigilância constante e medo de punições.
• Ambiente de trabalho hostil ou inseguro: falta de clareza em funções, mudanças frequentes e clima de instabilidade.
• Sobrecarga de trabalho: jornadas extensas, acúmulo de tarefas sem possibilidade de descanso.
• Falta de reconhecimento e valorização: ausência de feedbacks positivos e progressão profissional.
• Deficiências na comunicação interna: ruídos, omissões e ordens contraditórias.

Cada um desses fatores pode isoladamente ou em conjunto criar situações propícias ao adoecimento do trabalhador, como estresse, ansiedade, depressão, insônia, distúrbios psicossomáticos e até afastamentos prolongados.

Riscos psicossociais: conceito técnico segundo a NR-1 e o CFP

Segundo a NR-1, riscos psicossociais são aqueles que, decorrentes de aspectos do trabalho e sua organização, impactam diretamente a saúde mental, a motivação, a satisfação e a vida social do trabalhador. Tais riscos surgem das relações interpessoais e condições de trabalho, podendo resultar em prejuízos ao equilíbrio emocional e social.

A Resolução CFP Nº 14/2023 reforça esse entendimento, destacando que a avaliação objetiva e contínua desses fatores é fundamental para proteger a saúde mental coletiva e individual nas organizações.

Como funciona a identificação e gestão desses riscos na prática?

Na rotina das empresas, a identificação dos riscos psicossociais requer atenção e envolvimento de diversos setores: recursos humanos, liderança, saúde, segurança do trabalho e até participação dos próprios trabalhadores. Entre as principais etapas estão:

1. Mapeamento dos fatores de risco: levantamento de situações críticas, análise do clima organizacional e coleta de relatos dos colaboradores.
2. Avaliação de impactos: identificação do potencial de dano à saúde mental e relações sociais.
3. Implementação de medidas preventivas e corretivas: ações para melhorar o ambiente, procedimentos para denúncias e criação de canais de escuta ativa.
4. Monitoramento contínuo: acompanhamento da efetividade das medidas adotadas, com revisões periódicas.

É fundamental que essas ações estejam integradas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme exigido pela NR-1, para garantir a regularidade e eficácia da gestão.

Quem é responsável por prevenir riscos psicossociais no trabalho?

A responsabilidade principal é da empresa, que deve fornecer ambiente seguro e saudável sob todos os aspectos. Líderes, equipes de RH e profissionais de saúde ocupacional também devem atuar de forma preventiva, realizando treinamentos, ouvindo demandas e facilitando a implementação de boas práticas.

O trabalhador pode (e deve) contribuir, informando situações de desconforto e buscando apoio, mas as iniciativas de prevenção e correção nunca podem ser transferidas totalmente ao indivíduo.

Perguntas frequentes sobre riscos psicossociais no trabalho

• O que devo fazer se estou sofrendo pressão ou discriminação no trabalho?
  A melhor atitude é procurar canais internos de denúncia (RH, ouvidoria) e registrar os fatos. Caso não haja acolhimento, buscar orientação jurídica especializada pode ser o caminho ideal.
• Todos os ambientes de trabalho têm riscos psicossociais?
  Sim, em maior ou menor grau, todo ambiente de trabalho pode apresentar algum fator de risco psicossocial, pois dependem de relações humanas e variáveis sociais.
• Assédio moral é considerado risco psicossocial?
  Sim. O assédio moral é um dos principais exemplos de risco psicossocial e deve ser prevenido e combatido pelas empresas.
• Quais setores são mais afetados por esses riscos?
  Áreas com alta cobrança, incerteza, contato frequente com o público ou grandes equipes costumam ser mais expostas. No entanto, qualquer ambiente laboral pode apresentar riscos psicossociais.

Quando procurar um advogado?

Se você percebe que sua saúde mental está sendo prejudicada por condições do trabalho, está enfrentando assédio, discriminação ou as ações da empresa parecem insuficientes para lidar com o problema, buscar orientação jurídica é fundamental. Um advogado trabalhista poderá analisar seu caso sob a ótica da legislação, indicar os direitos cabíveis e orientar os melhores passos, sempre com discrição e segurança.

Lembrando: informações gerais são importantes, mas cada situação demanda análise individualizada. Em situações que envolvem saúde mental, o apoio jurídico e psicológico conjunto é sempre o mais indicado.

Conte com especialistas para orientação e prevenção de riscos psicossociais

A prevenção e o manejo correto dos riscos psicossociais contribuem para ambientes mais produtivos, seguros e humanos, protegendo tanto trabalhadores quanto empresas de prejuízos maiores. Se precisar de apoio, a Bessa e Quadros Assessoria Jurídica está preparada para auxiliar empresas e trabalhadores com orientações claras, atuação preventiva e soluções baseadas na legislação atual.